Termos de serviço

CNPJ: 48.771.007/0001-33
Endereço: Rua Desembargador Jorge Fontana, 428, sala 612 – Belvedere, Belo Horizonte – MG – CEP 30.320-670

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o site, redes sociais, aplicativos ou canais de atendimento da Fernanda Farah, o(a) consumidor(a) declara ter lido, entendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e Condições de Serviço. Caso não concorde com qualquer cláusula, recomenda-se não prosseguir com a navegação ou contratação.

2. Objeto

Os presentes Termos regulam a venda de produtos e serviços comercializados pela Fernanda Farah, bem como os direitos e deveres das partes envolvidas, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

3. Cadastro e Dados Pessoais

Para realizar compras, o(a) cliente poderá precisar criar um cadastro, fornecendo dados verídicos e atualizados. Esses dados serão tratados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
A Fernanda Farah compromete-se a manter a confidencialidade e a segurança das informações, utilizando-as apenas para finalidades relacionadas ao relacionamento comercial.

4. Produtos, Preços e Disponibilidade

Todos os produtos e serviços são descritos de forma clara e com informações sobre características, preços, prazos de entrega e condições de pagamento.
Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, mas os pedidos já finalizados serão respeitados. Em caso de indisponibilidade de um item após a compra, o cliente será comunicado para optar por reembolso integral ou substituição.

5. Pagamentos

Os pagamentos podem ser realizados pelos meios disponíveis no site ou nos canais oficiais da loja. As transações são processadas por plataformas seguras. A Fernanda Farah não se responsabiliza por pagamentos realizados fora de seus canais oficiais.

6. Entregas e Prazos

Os prazos de entrega são informados no momento da compra e podem variar conforme o endereço do(a) cliente.
A responsabilidade pelo transporte é das empresas contratadas para esse fim, mas a Fernanda Farah acompanha o processo e intermedia soluções caso haja problemas com o envio.

7. Trocas e Devoluções

Em conformidade com o CDC:

  • O(a) consumidor(a) tem direito ao arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto adquirido fora do estabelecimento comercial, com reembolso integral.

  • Produtos com defeito de fabricação poderão ser trocados ou reparados dentro dos prazos legais.

  • O procedimento deve ser solicitado pelo canal de atendimento, seguindo as instruções fornecidas.

8. Garantias

Todos os produtos possuem garantia legal mínima de 90 (noventa) dias contra vícios de qualidade ou quantidade, nos termos do CDC, sem prejuízo das garantias adicionais eventualmente oferecidas pelo fabricante ou pela Fernanda Farah.

9. Responsabilidades do Cliente

O(a) cliente compromete-se a:

  • Fornecer informações corretas ao se cadastrar e comprar;

  • Utilizar o site e demais canais de forma ética, sem práticas ilícitas ou que prejudiquem o funcionamento do serviço.

10. Propriedade Intelectual

Todos os textos, imagens, logotipos, marcas e conteúdos disponibilizados pela Fernanda Farah são protegidos por direitos autorais e de propriedade intelectual, sendo vedada a reprodução ou uso não autorizado.

11. Limitação de Responsabilidade

A Fernanda Farah não se responsabiliza por danos causados por mau uso dos produtos, por erros de terceiros ou por caso fortuito/força maior que impeçam o cumprimento dos prazos.

12. Atendimento ao Consumidor

O(a) cliente pode entrar em contato pelos canais oficiais da Fernanda Farah para esclarecimento de dúvidas, solicitações, reclamações ou exercício de seus direitos previstos no CDC.
O prazo de resposta segue as normas do Código de Defesa do Consumidor.

13. Alterações dos Termos

A Fernanda Farah poderá alterar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças legais ou de operação. A versão atualizada estará sempre disponível no site. Recomenda-se consulta periódica.

14. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, respeitando-se as regras do CDC sobre competência territorial favorável ao consumidor.